Justiça Rápida Itinerante

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, objetivando ampliar o acesso à Justiça para toda a população do Estado, independentemente de sua localização, trouxe uma iniciativa inovadora e pioneira que estimulou a adaptação dos atendimentos, antes realizados exclusivamente dentro da instituição, a um novo formato. 

Surge, então, a Justiça Rápida Itinerante, uma ação realizada de forma periódica em todo o Estado, tendo como objetivo o atendimento amplo e gratuito à população no que compete às esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Familiar e Registros Públicos. É a Justiça se aproximando das comunidades mais distantes,  fazendo-se presente de maneira transparente, acessível e inclusiva.

Tendo como público-alvo dessa iniciativa, principalmente, as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou residentes em regiões afastadas dos centros urbanos e dos fóruns oficiais, a Justiça Rápida Itinerante carrega como princípio fundamental o acesso à justiça, interpretado à luz das mudanças sociais contemporâneas, para garantir um atendimento efetivo e concreto. Tal ação inspira-se na necessidade de adequação à nova política de atendimento à população, com a criação do Juizado de Pequenas Causas e da Justiça Itinerante, intensificada a partir de 1990, quando o juiz deslocava-se até os bairros para resolver litígios. 

A Operação Justiça Rápida foi instituída pela Resolução nº 008/2000, da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, e regulamentada pelos Provimentos nº 006/2000 e nº 010/2000, da Corregedoria-Geral da Justiça.

Para a realização das ações, a equipe desloca-se por água, longas distâncias por terra, asfalto ou estradas de chão, enfrentando chuvas e ventos fortes da região, para garantir que a Justiça chegue aos distritos, assentamentos, comarcas do interior, vilas e pequenas comunidades do Estado.

Contando com parceiros como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e outros órgãos estaduais, municipais ou federais, como o Exército Brasileiro, que atua nas áreas de saúde, integração comunitária e cultural, são realizados casamentos, expedições de carteiras de identidade, carteiras de trabalho, expedição de título de eleitor.

Magistrados e servidores fazem parte dessa jornada histórica que constrói o que se sustenta desde 1982 enquanto serviço à população do Estado de Rondônia, levando a Justiça a todas as comunidades, enfrentando as diversidades geográficas e climáticas, para que o direito do exercício da cidadania seja garantido com solidez por meio da Justiça Rápida Itinerante.